Sampaio & Moraes — Indústria de Bebidas

Diretrizes e políticas

Termos e Condições Gerais de Uso

Publicado em: 09/10/2026 Última atualização: 09/10/2026

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do site sampaioemoraes.com.br ("Site") e o relacionamento comercial entre a SAMPAIO & MORAES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.385.998/0001-43 (matriz), com sede na Rodovia BR-316, Km 25, Bairro Cajueiro, Benevides/PA, e sua filial inscrita no CNPJ sob o nº 10.385.998/0002-24, que atua sob o nome Sampaio & Moraes — Indústria de Bebidas ("Sampaio & Moraes"), e as pessoas físicas ou jurídicas que acessam o Site, solicitam atendimento comercial ou adquirem os produtos das marcas do grupo ("Cliente" ou "Usuário").

Ao acessar o Site, enviar o formulário de contato ou realizar um pedido, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos e o nosso Aviso de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Site.

1.Conceitos importantes

Para facilitar a leitura, os termos abaixo têm o seguinte significado:

Sampaio & Moraes
A indústria fabricante e distribuidora das marcas Splash, Splash Frut, Bennevie, TOP, Top Mix e Tampico (esta última sob licença), identificada no preâmbulo.
Site
Este endereço eletrônico, suas páginas, catálogo digital, formulários e demais conteúdos disponibilizados pela Sampaio & Moraes.
Usuário
Qualquer pessoa que acesse o Site, ainda que apenas para consulta.
Cliente
Pessoa jurídica (supermercado, mercado, mercearia, padaria, pizzaria, lanchonete, distribuidora ou outro estabelecimento comercial) que adquire produtos da Sampaio & Moraes para revenda ou consumo no seu negócio.
Lead
Os dados enviados pelo formulário "Fale com nossa equipe comercial", que dão início a um contato comercial.
Consultor
O representante ou vendedor da equipe comercial da Sampaio & Moraes responsável pelo atendimento ao Cliente.
Pedido
A solicitação de compra de produtos feita pelo Cliente por meio do Consultor, WhatsApp oficial, telefone ou outro canal autorizado.
Área de Atendimento
As cidades e regiões atendidas pela logística própria da Sampaio & Moraes, hoje concentradas na Região Metropolitana de Belém e no Nordeste Paraense.
Catálogo
O material com o portfólio de produtos, formatos e embalagens disponibilizado no Site, inclusive em PDF.
Materiais de Marca
Logotipos, rótulos, fotografias, vídeos, textos e peças de ponto de venda das marcas do grupo.

2.Natureza e eficácia dos Termos

2.1

A aceitação destes Termos é condição para o uso do Site e para o atendimento comercial.

2.2

O envio do formulário de contato, a realização de um Pedido ou o simples uso continuado do Site significam aceitação plena destes Termos.

2.3

Estes Termos se aplicam junto com eventuais condições comerciais específicas acordadas por escrito com o Cliente (tabela de preços, política comercial, contrato de fornecimento). Em caso de conflito, prevalece o documento específico.

2.4

Quem envia dados ou realiza Pedidos em nome de uma empresa declara ter poderes para representá-la. A Sampaio & Moraes confia nessa declaração de boa-fé.

2.5

A Sampaio & Moraes pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. O uso do Site ou a realização de Pedidos após a publicação indica concordância com a nova versão.

3.Condições de uso do Site

3.1 Acesso

O Site é gratuito e pode ser acessado por qualquer navegador atualizado com conexão à internet. A Sampaio & Moraes não garante que o Site funcione sem interrupções, pois depende de serviços de hospedagem, internet e fornecedores de terceiros.

3.2 Veracidade das informações

O Usuário se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados no formulário e nos contatos comerciais (nome, nome do comércio, cidade, WhatsApp, e-mail e perfil de compra). A Sampaio & Moraes pode recusar atendimento, cadastro ou Pedidos quando houver indícios de informação falsa, fraude ou uso indevido.

3.3 Uso permitido

O Site se destina a apresentar a empresa, suas marcas e produtos, e a facilitar o contato comercial. É proibido:

  • enviar dados de terceiros sem autorização ou se passar por outra pessoa ou empresa;
  • usar robôs, scripts ou qualquer meio automatizado para enviar formulários em massa ou extrair conteúdo do Site;
  • tentar acessar áreas restritas, explorar falhas de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura;
  • publicar ou transmitir conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

3.4 Informações do Catálogo

Imagens, sabores, formatos e embalagens apresentados no Site e no Catálogo têm caráter ilustrativo e podem mudar sem aviso prévio. A disponibilidade de cada item depende de produção, estoque e região. As informações nutricionais, de composição e de validade válidas são sempre as impressas no rótulo do produto.

3.5 Links externos

O Site pode conter links para sites e serviços de terceiros, como WhatsApp, redes sociais e mapas. A Sampaio & Moraes não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade desses serviços.

4.Delimitação de responsabilidades e relação com terceiros

4.1

Estes Termos regulam apenas a relação entre a Sampaio & Moraes e o Usuário ou Cliente. Não criam vínculo societário, trabalhista, de representação ou de franquia entre as partes.

4.2

Revenda. O Cliente que revende os produtos é o único responsável pela relação com seus próprios consumidores, incluindo preço de venda, armazenamento adequado, exposição, prazos de validade no ponto de venda, nota fiscal e atendimento pós-venda no seu estabelecimento.

4.3

Equipe do Cliente. O Cliente responde por seus funcionários e prepostos que recebem mercadorias, assinam canhotos ou realizam Pedidos em seu nome.

4.4

Marca licenciada. A marca Tampico é utilizada pela Sampaio & Moraes sob licença de seu titular. Direitos sobre essa marca pertencem ao respectivo titular.

5.Objeto e licença de uso do conteúdo

5.1

Objeto. A Sampaio & Moraes concede ao Usuário uma licença limitada, gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e visualizar o Site e baixar o Catálogo para uso pessoal ou interno do seu negócio.

5.2

Escopo. A licença permite consultar produtos, compartilhar o link do Site e usar o Catálogo para planejar compras junto à Sampaio & Moraes.

5.3

Restrições. Não é permitido copiar, modificar, vender, sublicenciar ou redistribuir o conteúdo do Site com fins comerciais. Também não é permitido usá-lo para criar materiais que deem a entender que existe parceria, patrocínio ou aprovação da Sampaio & Moraes sem autorização prévia por escrito. O uso de Materiais de Marca por revendedores segue o Anexo I.

6.Condições comerciais

6.1 Natureza das informações do Site

O conteúdo do Site é informativo e não constitui oferta vinculante de venda. Preços, prazos, pedido mínimo, condições de pagamento e frete são informados pelo Consultor de acordo com o perfil do comércio, o volume e a região. Valem as condições confirmadas por escrito no momento do Pedido.

6.2 Venda para pessoa jurídica

As condições comerciais de fábrica são destinadas a estabelecimentos comerciais. A Sampaio & Moraes pode exigir CNPJ ativo, inscrição estadual, endereço de entrega e dados de faturamento para cadastrar o Cliente, e pode consultar órgãos de proteção ao crédito para análise de limite.

6.3 Pedidos e confirmação

O Pedido só é considerado aceito após confirmação pela Sampaio & Moraes, que pode recusá-lo ou ajustá-lo por falta de estoque, restrição de crédito, Pedido abaixo do mínimo ou localização fora da Área de Atendimento. Nesse caso, o Cliente será avisado.

6.4 Entrega e recebimento

As entregas são feitas pela logística própria ou por transportador parceiro, nas datas e rotas combinadas. No recebimento, o Cliente deve conferir quantidade, integridade das embalagens e validade antes de assinar o comprovante. Avarias, faltas ou divergências devem ser anotadas no comprovante de entrega e comunicadas ao Consultor em até [48 horas].

6.5 Trocas e devoluções

Produtos com defeito de fabricação serão trocados conforme o Código Civil e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor. Não há troca para produtos avariados por armazenamento inadequado, exposição ao sol ou calor, manuseio incorreto ou validade vencida no estabelecimento do Cliente. As demais regras seguem a política comercial informada pelo Consultor.

6.6 Pagamento

As formas e os prazos de pagamento (boleto, PIX, transferência ou outro meio aceito) são definidos na confirmação do Pedido. A emissão de boletos a prazo depende de análise de crédito.

6.7 Reajuste de preços

Os preços podem ser reajustados a qualquer momento, sem efeito sobre Pedidos já confirmados. Tabelas de preços têm a validade nelas indicada.

6.8 Inadimplência

O atraso no pagamento sujeita o Cliente a multa de [2%], juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. Também pode levar à suspensão de novos Pedidos e entregas, ao cancelamento do limite de crédito, ao protesto do título e à inclusão em órgãos de proteção ao crédito, conforme a lei.

7.Atendimento e prazos

7.1 Canais e horários

O atendimento comercial é feito pelo formulário do Site, pelo WhatsApp oficial [(91) 90000-0000], pelo e-mail [comercial@sampaioemoraes.com.br] e pelos Consultores, de segunda a sexta, das [08h às 18h], e aos sábados, das [08h às 12h] (horário de Belém), exceto feriados.

7.2 Tempo de resposta

O prazo de referência para retorno de contatos enviados pelo Site é de até [1 dia útil]. Esse prazo é uma meta e não uma garantia.

7.3 Canais oficiais

A Sampaio & Moraes nunca pede pagamentos para contas de pessoas físicas nem altera dados bancários por mensagem não confirmada. Na dúvida, confirme com o Consultor ou pelos canais oficiais acima antes de pagar.

7.4 Fora do escopo

O atendimento não inclui consultoria de gestão do negócio do Cliente, montagem de layout de loja, nem atendimento a consumidores finais de revendedores. Este último é feito pelo próprio revendedor. Reclamações de consumidores sobre qualidade do produto podem ser enviadas ao SAC [sac@sampaioemoraes.com.br].

8.Obrigações, responsabilidades e limitações

8.1 Obrigações da Sampaio & Moraes

  • Fabricar e entregar produtos de acordo com as normas sanitárias e de rotulagem vigentes;
  • informar com clareza as condições de cada Pedido;
  • manter o Site em funcionamento razoável e proteger os dados recebidos conforme o Aviso de Privacidade.

8.2 Obrigações do Cliente e do Usuário

  • Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
  • armazenar os produtos em local limpo, seco, arejado e protegido do sol, respeitando o empilhamento máximo indicado nas embalagens;
  • respeitar a validade e não vender produtos vencidos ou violados;
  • efetuar os pagamentos nos prazos acordados;
  • usar o Site e os Materiais de Marca conforme estes Termos.

8.3 Limitações

A Sampaio & Moraes não se responsabiliza por:

  • indisponibilidade temporária do Site, falhas de internet ou de serviços de terceiros;
  • danos causados por vírus ou ataques originados no equipamento do Usuário;
  • decisões tomadas apenas com base em informações ilustrativas do Site;
  • atrasos de entrega causados por caso fortuito ou força maior, como chuvas intensas, interdição de vias, greves ou falta de insumos;
  • lucros cessantes ou danos indiretos do Cliente.

Nos casos em que houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor do Pedido relacionado ao problema, salvo dolo ou disposição legal em contrário.

8.4 Suspensão

A Sampaio & Moraes pode suspender o atendimento, o cadastro ou o fornecimento ao Cliente que violar estes Termos, ficar inadimplente, praticar fraude ou usar indevidamente as marcas. Sempre que possível, o Cliente será avisado antes e poderá apresentar sua justificativa pelos canais do item 7.1.

9.Propriedade intelectual

9.1

Titularidade da Sampaio & Moraes. As marcas Splash, Splash Frut, Bennevie, TOP e Top Mix, seus logotipos, rótulos, o design do Site, textos, fotografias, vídeos, ilustrações e o Catálogo pertencem à Sampaio & Moraes ou são usados com autorização dos seus titulares. Eles são protegidos pela Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais).

9.2

Sem transferência de direitos. O uso do Site ou a compra de produtos não transfere ao Usuário ou Cliente qualquer direito sobre essas marcas e conteúdos, exceto a licença limitada prevista no item 5 e no Anexo I.

9.3

Titularidade do Cliente. O nome, a marca e a identidade visual do estabelecimento do Cliente continuam sendo de sua exclusiva titularidade.

10.Privacidade e proteção de dados

10.1

O tratamento de dados pessoais feito pela Sampaio & Moraes segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito no Aviso de Privacidade, que faz parte destes Termos.

10.2

A Sampaio & Moraes atua como controladora dos dados recebidos pelo Site e no relacionamento comercial. O Cliente é controlador dos dados dos seus próprios consumidores e funcionários.

10.3

O Usuário que enviar dados de outra pessoa, como um sócio ou comprador da empresa, declara estar autorizado a fazê-lo.

11.Disposições gerais

11.1

Comunicações. As comunicações serão feitas pelo WhatsApp, e-mail ou telefone informados pelo Cliente, ou por avisos publicados no Site.

11.2

Tolerância. A falta de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não significa renúncia a ele.

11.3

Conduta e respeito. A Sampaio & Moraes pode encerrar o atendimento a quem tratar sua equipe, Consultores ou motoristas com ofensas, ameaças ou discriminação.

11.4

Cessão. O Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem concordância por escrito da Sampaio & Moraes. A Sampaio & Moraes pode cedê-los em caso de reorganização societária, fusão ou venda de ativos.

11.5

Independência das cláusulas. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuam em vigor.

12.Foro e legislação aplicável

12.1

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2

Fica eleito o foro da Comarca de [Benevides/PA] para resolver qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Ficam ressalvadas as hipóteses em que a lei garante ao consumidor o foro do seu domicílio.

Anexo IUso de marcas e materiais por revendedores

Este anexo se aplica aos Clientes que desejam divulgar os produtos das marcas do grupo em seus pontos de venda, redes sociais, encartes ou catálogos próprios.

1.

Autorização limitada. O Cliente ativo pode usar fotos de produtos e logotipos disponibilizados pela Sampaio & Moraes apenas para anunciar a venda desses produtos no seu estabelecimento, enquanto durar a relação comercial.

2.

Integridade da marca. Não é permitido alterar cores, proporções ou elementos dos logotipos e rótulos, nem associar as marcas a conteúdo ofensivo, político, ilegal ou que prejudique a sua reputação.

3.

Sem falsa representação. O Cliente não pode se apresentar como filial, representante oficial, distribuidor exclusivo ou "fábrica" sem contrato específico.

4.

Preço e publicidade. O Cliente é o único responsável pelos preços e pelas ofertas que divulgar, e deve cumprir as regras de publicidade e de defesa do consumidor.

5.

Materiais de PDV. Expositores, geladeiras, banners e outros materiais cedidos em comodato continuam sendo propriedade da Sampaio & Moraes. Devem ser usados apenas com os produtos do grupo e devolvidos quando solicitado, conforme termo próprio.

6.

Revogação. A autorização pode ser revogada a qualquer momento, e o Cliente deverá retirar o material de circulação em até [15 dias] após o aviso.

7.

Marca licenciada. O uso da marca Tampico também está sujeito às regras do seu titular, que prevalecem sobre este anexo.

← Voltar ao site